Entendendo a Reforma Tributária no Brasil

A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil atualmente. Mas o que realmente significa e como isso afetará a vida dos brasileiros? Vamos desvendar isso juntos.

O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária é uma proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado em 08 de novembro de 2023.

Quais são as principais mudanças?

A reforma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Quais setores serão afetados?

Com a reforma, alguns setores terão regimes específicos, ou seja, com regras diferentes da regra geral do futuro IVA. Isso significa que alguns produtos e serviços, como medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e entidades de assistência social, poderão ficar isentos do tributo.

Quais são os benefícios para a população de baixa renda?

Uma das mudanças é no chamado “cashback”, um mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda. A devolução será obrigatória no fornecimento de gás de cozinha a essa parcela da população.

Quais são os próximos passos?

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora volta para a Câmara dos Deputados, que havia dado luz verde à reforma em julho, para analisar as modificações feitas no Senado. Somente se as duas Casas concordarem completamente com o texto, a reforma será promulgada na forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender melhor a reforma tributária no Brasil. Fique atento para mais atualizações sobre este e outros tópicos importantes.