INSTAGRAM INVADIDO? QUAIS OS MEUS DIREITOS

Pela Advogada Jaíne Laleska Machado 

Conta nas redes sociais sendo invadidas por hacker para aplicar golpes

O que mais tem se visto é contas na plataforma de redes sociais INSTAGRAM, FACEBOOK e WHATSAPP, entre outras, serem invadidas e os criminosos a utilizarem para aplicarem golpes de variadas formas, com o intuito de obterem informações confidenciais ou dinheiro com: anúncio de produtos à venda; pedido de pix por transferências bancárias; se passar por você e anunciar serviços; espalhar códigos maliciosos para familiares ou colegas de trabalho, etc. 

E ao se deparar com essa situação o usuário recorre as plataformas a fim de ter registrar sua reclamação e ter sua conta recuperada e na maioria das vezes o retorno que obtém é de que “utilizamos ferramentas para que o provedor seja alertado sobre a publicação de conteúdos e ações não permitidas, como também disponibiliza informações sobre medidas de segurança da conta. E o usuário negligenciou a proteção da conta e por isso não teria culpa do fato ocorrido.”

Acontece que, o entendimento dos Tribunais brasileiros é de que em caso de invasão nas plataformas por golpistas, a responsabilidade é da plataforma pelo fato de que estas guardam responsabilidades com a atividade que desempenham. E assim, as condenações cíveis são de que o usuário da conta hackeada, pode ser beneficiado por decisão judicial a receber Dano Moral e que a plataforma recupere e devolva a conta invadida. 

A justiça entende que em casos em que a conta do usuário é invadida por golpista e eles a utilizam para aplicar golpes através da plataforma ou até mesmo para fins de anunciar produtos a venda em nome da vítima, e essas publicações são vistas por seguidores do autor, isso já configura responsabilidade por parte da empresa que deveria ter tomado providências quando procurado pela vítima. 

Por esse modo, por muitas vezes o usuário realiza reclamações ao perfil social, mas não obtém retorno, portanto leva o caso ao judiciário para a fim de requerer a recuperação da conta do usuário e ainda indenização por dano moral, cujo valor da condenação varia de acordo com cada Tribunal e fato.

Se sua dúvida é sobre este tópico e precisa de consultoria jurídica ou precisa de ajuda para recuperar a sua conta nas redes sociais, não hesite em nos contatar.

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